Questão 2033308

Segundo a Lei nº 8.213, de 1991, a aposentadoria especial será financiada com recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas a depender da atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa. Nesse contexto, tem-se os três casos a seguir:

I. trabalhador exposto a ruído de 88 dB(A) com a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), atestando a eficácia do equipamento de proteção individual (EPI);

II. trabalhador em mineração subterrânea cujas atividades são exercidas afastadas das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos, comprovada a nocividade do trabalho e a indissociabilidade dessa exposição com a produção do bem ou do serviço;

III. trabalhador cuja exposição ao benzeno, substância reconhecidamente cancerígena para humanos, é indissociável da produção do bem ou serviço, com a utilização de EPI que neutraliza a ação do agente.

Com base nas normas previdenciárias, especialmente na Lei nº 8.213, de 1991, o percentual de acréscimo de alíquotas que a empresa terá que pagar para cada caso, respectivamente é