Questão 2033126

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 2033126

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade

Alternativa A:
requer a comprovação de dolo específico por parte do agente poluidor, excluindo hipóteses de culpa leve.
Alternativa B:
independe da existência de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano ambiental e do nexo de causalidade para impor a reparação.
Alternativa C:
exige a prova de negligência ou imprudência do agente para legitimar a obrigação de indenizar.
Alternativa D:
permite excludentes de responsabilidade quando houver caso fortuito ou força maior.
Alternativa E:
refere-se exclusivamente a pessoas jurídicas, estando as pessoas físicas submetidas à responsabilidade subjetiva.

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