Questão 2033125 de Direito Empresarial (Comercial) - FUNCERN 2025

Questão

ID 2033125

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Leasing ou Arrendamento Mercantil

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Sobre o “leasing”, a doutrina explicita:

“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”

(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375)

Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a cobrança antecipada do valor residual garantido – VRG (valor mínimo a ser recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, se não for implementada a opção de compra) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
Alternativa B:
no caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil operacional, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido – VRG com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário não terá direito de receber a respectiva diferença.
Alternativa C:
a modalidade do leasing back caracteriza-se pela ênfase no caráter locatício da operação, tanto que o arrendatário pode rescindir o contrato antecipadamente, sem se obrigar ao pagamento das prestações vincendas. Permite-se que a assistência técnica seja de responsabilidade tanto da arrendatária como da arrendadora.
Alternativa D:
no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é desnecessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora, conforme disciplinado pela Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN).
Alternativa E:
o self-leasing é o arrendamento mercantil convencionado entre as empresas integrantes do mesmo grupo econômico/financeiro. Mantém-se no âmbito das empresas coligadas. Uma arrenda ou loca à outra determinado bem, com opção de aquisição. Essa modalidade de leasing é permitida no Brasil.

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Questão 2033125

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