Questão 2032574 de Legislação Federal - IFPE 2016

Questão

ID 2032574

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2016 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA em relação às providências que devem ser tomadas nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, de acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90).

Alternativa A:
Comunicar, primeiramente, ao adulto de confiança da criança e, caso ele autorize, comunicar à delegacia mais próxima da respectiva localidade.
Alternativa B:
Comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e aos responsáveis pela criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa C:
Comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da respectiva localidade.
Alternativa D:
Comunicar, obrigatoriamente, à delegacia mais próxima da respectiva localidade
Alternativa E:
Comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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Questão 2032574

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