Questão 2032029

aplicar sanções motivadas a casos exclusivamente de inexecução total.

rescindi-los, de forma bilateral, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei das Licitações.

modificar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.

modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

fiscalizar somente após a conclusão das obras e/ou serviços.