Questão 2031817

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2031817

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2013 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão acrescidos proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Alternativa B:
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, terá que optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.
Alternativa E:
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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