Questão
ID 2031753Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2013 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Conforme previsto na Constituição do Brasil, os Limites mínimos das receitas de impostos e
transferências a serem aplicados com a manutenção e desenvolvimento da Educação e na Saúde
nos municípios é
transferências a serem aplicados com a manutenção e desenvolvimento da Educação e na Saúde
nos municípios é