Questão 2031743

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2031743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2013 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. Sobre estas é
CORRETO afirmar que:

Alternativa A: Ocorre reversão quando um servidor público aposentado por invalidez retorna ao cargo em
consequência da declaração de insubsistência dos motivos que levaram à sua
aposentadoria, por junta médica oficial.
Alternativa B: O servidor estável, se for extinto o cargo que ocupa, ficará em disponibilidade, com
remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C: A reintegração de servidor demitido depende de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D: Os indivíduos selecionados para contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público são regidos pela Lei n.º 8112/90
e, em decorrência disto, devem ser nomeados pela autoridade competente.
Alternativa E: A promoção é forma de provimento derivado, e corresponde à mudança de carreira do
servidor, tendo como principal característica a elevação de seus vencimentos.

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