Questão
ID 2031695Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
Durante programa transmitido ao vivo, um entrevistado imputou falsamente crime a empresário local. Posteriormente comprovou-se a falsidade. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.