Questão 2031645

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2031645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante

Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: Os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Alternativa B: As taxas a serem instituídas pela administração pública municipal não poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Alternativa C: Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e não poderão ser graduados com base na capacidade
econômica do contribuinte.
Alternativa D: As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de
serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.