Questão 2031480

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 2031480

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se em categorias econômicas. Sobre esta classificação, é
correto afirmar que as receitas

Alternativa A: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.
Alternativa B: com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes
constitui receita orçamentária.
Alternativa C: provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de
bens e direitos, são receitas correntes.
Alternativa D: provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a
atender quaisquer despesas, são receitas correntes.