Questão
ID 2031237Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.713/1988 - Altera a Legislação do Imposto de Renda
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
A Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 8.541/1992, e alterada pelas Leis nos 9.250/1995 e 11.052/2004,
confere isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria e /ou
pensão, em determinadas situações. A isenção de imposto de renda é exclusiva aos proventos de aposentadoria,
reforma ou pensão, não podendo ser isentos os servidores que não estejam aposentados. No caso de pensionista,
qual destas situações é EXCLUÍDA?
confere isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria e /ou
pensão, em determinadas situações. A isenção de imposto de renda é exclusiva aos proventos de aposentadoria,
reforma ou pensão, não podendo ser isentos os servidores que não estejam aposentados. No caso de pensionista,
qual destas situações é EXCLUÍDA?