Questão
ID 2031193Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve
a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de
acesso aos recursos hídricos. Contudo, há uma exceção a esta regra, que vale para situações de escassez, em que os
usos prioritários da água passam a ser para
a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de
acesso aos recursos hídricos. Contudo, há uma exceção a esta regra, que vale para situações de escassez, em que os
usos prioritários da água passam a ser para