Questão
ID 2031048Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraçu
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, define que os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao órgão responsável pela sua execução e manutenção. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o órgão responsável pela execução e manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) supracitados.