Questão 2031042

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2031042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraçu


A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), ao tratar dos direitos fundamentais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Estabelece, ainda, que a casa é asilo inviolável do indivíduo e que salvo em casos específicos, ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador.

Em relação aos casos específicos excepcionados no contexto anterior, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Caso de flagrante delito.

( ) Caso de desastre.

( ) Caso de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.

( ) Caso de prestação de socorro.

A sequência está correta em

Alternativas da questão 2031042
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