Questão
ID 2031039Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraçu
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui uma tipificação específica à hipótese do médico,
professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré‐escola ou creche,
deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Assinale a alternativa a seguir que descreve, de forma
correta, a tipificação prevista na legislação supracitada para o ato discorrido no contexto anterior.
professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré‐escola ou creche,
deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Assinale a alternativa a seguir que descreve, de forma
correta, a tipificação prevista na legislação supracitada para o ato discorrido no contexto anterior.