Questão
ID 2031000Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.983/2014 - Altera a Lei no 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, para Dispor sobre as Transferências de Recursos da União aos Órgãos e Entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Execução de Ações de Prevenção em Áreas de Risco e D
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraçu
Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o estado de calamidade pública. Nesse contexto, a
transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de
recuperação em áreas atingidas será realizada através do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa
Civil. A responsabilidade em definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de
risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres será do(a):
transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de
recuperação em áreas atingidas será realizada através do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa
Civil. A responsabilidade em definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de
risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres será do(a):