Questão
ID 2030948Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraçu
“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou‐se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de
desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que
desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que