Questão 2030942

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2030942

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraçu

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concessão de serviço público

Alternativa A: prescindem de realização de prévio procedimento licitatório que estabeleça condições necessárias à prestação
adequada do serviço.
Alternativa B: extinguem‐se por caducidade quando a retomada do serviço decorrer de motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica.
Alternativa C: precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico‐financeiros de execução das obras
vinculadas à concessão.
Alternativa D: deverão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao
contrato, inclusive a arbitragem.