Questão
ID 2030601Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - do Acionista Controlador
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Pernambucana de Gás
Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 13.303/2016,