Questão 2030485

é constituído pela simples ocorrência do fato gerador, desde que esse fato gerador ocorra dentro do prazo decadencial.

é extinto, provisoriamente, quando, pelo menos, metade do valor do acordo de parcelamento é satisfeito.

tem sua exigibilidade suspensa com a consignação em pagamento.

é extinto temporariamente pela moratória.

é constituído por meio do lançamento, formalizado nos termos da legislação aplicável.