Questão 2030476

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2030476

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Recurso

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Pernambucana de Gás

No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante

Alternativa A:
não inviabilizará o direito de recurso, vez que a intenção de recorrer não precisa ser motivada.
Alternativa B:
importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Alternativa C:
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente caução.
Alternativa D:
importará a decadência do direito de recurso, porém não a adjudicação do objeto da licitação, pois existe fase anterior à adjudicação que precisa ser cumprida.
Alternativa E:
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente o respectivo recurso no prazo de quinze dias contados de sua manifestação.

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