Questão 2030469 de Direito Administrativo - FCC 2016

Questão

ID 2030469

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Pernambucana de Gás

O Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, no prazo assinalado pela lei. Tendo em vista que o vencedor convocado não assinou o termo de contrato,

Alternativa A:
ao Estado só é permitido revogar o certame, podendo assim o fazer com efeitos ex nunc.
Alternativa B:
faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado ou revogar o certame.
Alternativa C:
não pode o Estado revogar o certame, devendo, necessariamente, convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado.
Alternativa D:
faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar o certame. No primeiro caso, deve convocar no mesmo prazo previsto para o primeiro classificado, no entanto, algumas condições podem ser diversas das propostas ao primeiro classificado.
Alternativa E:
ao Estado só é permitido revogar o certame, devendo necessariamente assim o fazer com efeitos ex tunc.

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Questão 2030469

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