Questão 2030321

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2030321

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Pernambucana de Gás

Atenção: As questões de números 35 a 37 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.
Alternativa B:
todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.
Alternativa C:
nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.
Alternativa D:
a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.
Alternativa E:
se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.

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