Questão
ID 2030177Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari
Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:
“Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.