Questão 2030172

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2030172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar.
Alternativa B: É assegurado a todos o acesso à informação não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa C: A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa D: Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa E: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.