Questão 2030171

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2030171

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari

No capítulo reservado aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição trata do instituto do tribunal do júri. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA:

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