Questão
ID 2029837Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)
Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari
A espécie de tributo Contribuição de Melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite individual: