Questão
ID 2029809Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari
Nos casos de infração tributária, a responsabilidade fica excluída pela denúncia espontânea da infração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada: