Questão 2029773

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2029773

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2016 Banca: GERCON/ATACEL Órgão: Prefeitura Municipal de Acari

O Estatuto da Criança e do Adolescente reservou um capítulo para tratar do direito à convivência familiar e comunitária. De acordo com essas regras, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa B: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C: Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, exclusivamente pelo termo de nascimento.
Alternativa D: Se deferirá a colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
Alternativa E: A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, sendo admissível em qualquer modalidade.

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