Questão
ID 2029707Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Os regimes de previdência complementar no Brasil surgiram a partir da Lei nº 6.435/1977. Acerca do regime de previdência complementar brasileiro, julgue os seguintes itens.
As Leis Complementares nº 108 e 109/2001 alinharam os programas de previdência privada no Brasil, impulsionando nesses programas as melhores práticas internacionais sobre o assunto.