Questão
ID 2029392Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue os seguintes itens.
A terceirização pode tratar de qualquer tipo de atividade, ou seja, instrumental ou finalística, desde que seja de interesse da administração pública contratante. No entanto é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.