Questão 2029356

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para concluir o processo, deve ser formalizado por meio de um contrato. Com base nessa questão, julgue os seguintes itens.

O princípio da competitividade da licitação possibilita a escolha da proposta mais vantajosa. Por isso, é vedado o edital que estabeleça cláusulas que frustrem a competição entre os participantes. No entanto é permitido que a entidade administrativa estabeleça, como restrição de participação, o fato de a empresa participante possuir sede no território do ente federado licitante.