Questão
ID 2029342Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue os seguintes itens.
Os resgates de valores acumulados pelos participantes de planos de benefício da Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente incidência de imposto de renda na fonte, na forma da lei, conforme alíquotas progressivas que vão de 35% (trinta e cinco por cento) para recursos com prazo de acumulação igual ou inferior a 2 (dois) anos, até 10% (dez por cento) para recursos com prazo de acumulação superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze) anos.