Questão
ID 2029314Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue os seguintes itens.
Maria é participante do plano de benefícios de contribuição definida da Funpresp-Jud desde 13 de maio de 2011. Em 13 de maio de 2016, Maria realizou resgate dos valores acumulados, portanto, de acordo com a legislação vigente, obrigatoriamente a participante sofreu incidência de imposto de renda retido na fonte, na alíquota de 20% (vinte por cento).