Questão
ID 2029312Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue os seguintes itens.
Os tributos podem ser classificados quanto à espécie (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios), função fiscal (extrafiscal ou parafiscal) e relação com o patrimônio e a renda das pessoas (tributos diretos e indiretos).