Questão
ID 2029302Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue os seguintes itens.
O tributo pode ser definido como uma prestação pecuniária, compulsória, que não se constitui por sanção por ato ilícito, deve ser instituído em lei e deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.