Questão
ID 2029123Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue os seguintes itens.
É vedado o resgate de valores portados.