Questão
ID 2029122Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue os seguintes itens.
O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício.