Questão
ID 2029084Disciplina: Direito Civil
Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
A respeito das pessoas jurídicas, dos bens e do negócio jurídico, conforme legislação civil em vigor, julgue os seguintes itens.
Quanto ao negócio jurídico, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, ainda que seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.