Questão
ID 2029070Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Sobre o controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.
A jurisprudência do STF exige, para a caracterização da legitimidade ativa das entidades de classe e confederações sindicais nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, que a entidade represente toda a respectiva categoria, e não apenas fração dela.