Questão
ID 2029062Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Princípio Institutivo ou Organizativo
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
A respeito dos elementos da Constituição e dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
Os elementos limitativos da Constituição manifestam-se nas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.