Questão
ID 2029056Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Considerando o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, julgue os seguintes itens.
O Estado responde solidariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (art. 37, § 6º, da CRFB/88), quando os exames são cancelados por indícios de fraude.