Questão
ID 2029042Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VIII - do Conselho Fiscal
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Com base no disposto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), julgue os seguintes itens.
Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de cinco anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.