Questão
ID 2028389Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)
Ano: 2016 Banca: NUBES - Nubes Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília
O Congresso Nacional quando pela Emenda
Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para
os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos, obtivessem o mesmo peso
de equivalência das emendas constitucionais,
deveriam passar pelo seguinte rito de
aprovação:
Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para
os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos, obtivessem o mesmo peso
de equivalência das emendas constitucionais,
deveriam passar pelo seguinte rito de
aprovação: