Questão
ID 2028321Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça
Durante uma auditoria interna, foi identificado que um diretor de um hospital público autorizou a contratação emergencial de uma empresa para fornecimento de insumos hospitalares sem licitação, alegando urgência. O ato foi formalizado por escrito, cumprindo as exigências legais de forma e publicidade. Entretanto, verificou-se posteriormente que a situação emergencial havia sido provocada pela própria omissão da gestão, que deixou de planejar a reposição dos materiais em tempo hábil.
Considerando os conceitos, requisitos e atributos dos atos administrativos, bem como os princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que o ato praticado é: