Questão 2028315 de Direito Administrativo - UNESC 2025

Questão

ID 2028315

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a execução de um programa de vacinação para uma autarquia estadual recém-criada, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. A decisão visa garantir maior eficiência e agilidade na execução das políticas públicas de saúde.

Considerando os conceitos de organização administrativa centralizada e descentralizada, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O caso exemplifica uma forma de centralização, já que o controle permanece sob a autoridade do Poder Executivo.
Alternativa B:
Ocorreu desconcentração territorial, pois a autarquia representa uma extensão do Estado em regiões diferentes.
Alternativa C:
Nenhuma das alternativas está correta, pois apenas empresas públicas e sociedades de economia mista podem receber delegação de atividades.
Alternativa D:
A medida caracteriza descentralização administrativa, pois houve a transferência da execução de uma atividade para uma entidade com personalidade jurídica própria.
Alternativa E:
Trata-se de uma desconcentração administrativa, pois a atividade foi apenas distribuída internamente dentro da mesma pessoa jurídica.

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Questão 2028315

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