Questão 2028204

Profissionais de saúde não têm obrigação legal de notificar situações de risco ou violência contra crianças e adolescentes, pois essa responsabilidade cabe exclusivamente à polícia.

Maus tratos físicos ou psicológicos que não resultem em ferimentos visíveis não configuram situação de risco, e, portanto, não requerem notificação ou intervenção legal.

A atuação do Conselho Tutelar ou do serviço de proteção é dispensável se a família se comprometer verbalmente a melhorar os cuidados da criança, sem necessidade de documentação ou acompanhamento formal.

A comunicação de suspeita de maus tratos ou negligência infantil é opcional e deve ser feita apenas se houver certeza absoluta sobre a responsabilidade dos cuidadores.

O manejo adequado envolve identificação de sinais de violência ou negligência, registro detalhado, notificação compulsória ao Conselho Tutelar ou autoridade competente e encaminhamento para proteção da criança, conforme legislação vigente.