Questão
ID 202799Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a escolarização no atendimento socioeducativo, analise:
I. O adolescente tem direito a manter matrícula na escola de origem ou unidade próxima.
II. O calendário deve ser equivalente ao do ensino externo.
III. A certificação não deve mencionar que o ensino ocorreu em unidade socioeducativa.