Questão
ID 2027765Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e Altera a Lei Nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, a Lei Nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, e a Lei Nº 14.172, de 10 de Junho de 2021
Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ituiutaba
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Sobre o tema escola em tempo integral, considere as afirmações abaixo:
I – A perspectiva integral de educação pressupõe a ampliação do tempo deve se combinar com a expansão das possibilidades formativas para sujeitos complexos.
II – A proposta de escolas de tempo integral significa escolas convencionais com maior tempo disponível.
III – A ampliação do tempo escolar está baseada nas concepções clássicas ou conteudistas e multidisciplinares ou que se pretendem transdisciplinares.
IV – A educação integral do ser humano vai além do conhecimento e do domínio dos conteúdos escolares.
Está correto o que se afirma em: